GUIA DE COMPRA E DIREITOS DO CONSUMIDOR

Mudou de ideias?
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Cancelamento de Encomendas — Como Funciona

Explicamos como pedir o cancelamento de uma compra, o que acontece quando o mobiliário já foi expedido e quais os direitos que continuam a protegê-lo.

Escolher mobiliário para casa exige atenção às dimensões, aos materiais e à forma como cada peça se adapta ao espaço. Por vezes, depois de efetuar uma compra, pode perceber que precisa de alterar a escolha ou que já não pretende receber o artigo.

Na architraveandabacus, procuramos explicar estas situações de forma simples. Os procedimentos dependem da fase em que se encontra a encomenda, mas os direitos previstos na legislação portuguesa mantêm-se aplicáveis.

O essencial em poucos passos

01 / Quando ainda estamos a preparar a encomenda

Se pretende cancelar uma compra que ainda não foi expedida, envie-nos o pedido assim que tomar a decisão.

A preparação das encomendas demora habitualmente 1 a 3 dias após a confirmação do pagamento. Durante este período, os artigos podem passar por diferentes etapas de organização e embalagem.

Verificaremos se é possível interromper o processamento antes da entrega ao transportador. Quando o cancelamento for concluído antes da expedição, os valores pagos serão reembolsados através do procedimento aplicável.

Estes procedimentos operacionais não limitam o direito legal de livre resolução, que pode ser exercido nos termos previstos na lei.

02 / Como enviar o seu pedido

Para solicitar o cancelamento, pode enviar uma declaração clara de que pretende cancelar a compra ou exercer o direito de livre resolução.

Não é obrigatório explicar o motivo da livre resolução quando este direito é legalmente aplicável. A ausência do número da encomenda também não invalida, por si só, uma declaração inequívoca e enviada dentro do prazo.

03 / Se a encomenda já estiver em transporte

Depois de um volume ser entregue ao operador de transporte, poderá não ser possível interromper o percurso logístico ou alterar a entrega.

Se comunicar a sua decisão nesta fase, analisaremos as possibilidades operacionais e indicaremos os procedimentos adequados à situação.

O facto de um móvel ter sido expedido não elimina o direito de livre resolução quando este seja aplicável. Poderá ser necessário organizar a devolução ou o retorno dos artigos, respeitando as disposições legais relativas aos custos.

04 / O direito de mudar de ideias após a entrega

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar um motivo.

Para a compra de bens, o prazo começa normalmente quando o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os artigos.

Se vários artigos da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo é, em regra, contado desde a receção do último bem. Se um móvel for entregue em vários volumes, pode ser contado desde a receção do último volume.

Para respeitar o prazo, basta enviar a declaração de livre resolução antes do seu termo. Não é necessário esperar pela entrega para comunicar antecipadamente essa decisão.

05 / A devolução dos móveis após a desistência

Quando o direito de livre resolução é exercido depois de o consumidor ter recebido os artigos, estes devem ser devolvidos sem demora injustificada, em regra no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão.

Os móveis devem ser manuseados apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A utilização excessiva pode dar origem a responsabilidade pela diminuição do seu valor, nos termos legais.

Recomendamos que conserve, sempre que possível, os materiais de proteção, os acessórios e as ferragens para facilitar o acondicionamento. A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de livre resolução.

As instruções para a devolução e a identificação do local de receção serão comunicadas de acordo com o procedimento aplicável. A morada de contacto da loja não deve ser considerada automaticamente uma morada autorizada para devoluções.

06 / Quem suporta os custos de devolução?

É importante distinguir a desistência de uma compra de uma reclamação motivada por um artigo defeituoso ou diferente do contratado.

Alguns móveis volumosos podem exigir um serviço de transporte específico. Quando a lei o exigir, os custos previsíveis de devolução de bens que não possam normalmente ser devolvidos por correio devem ser informados antes da celebração do contrato.

07 / Como funciona o reembolso

Quando o consumidor exerce validamente o direito de livre resolução, o reembolso deve ser efetuado sem demora injustificada e, em regra, no máximo de 14 dias após a comunicação da decisão.

Se os artigos já tiverem sido entregues, o reembolso pode ser retido até recebermos os bens devolvidos ou até ser apresentada prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legais.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.

Depois de emitido o reembolso, a disponibilização do montante na conta pode depender dos prazos da entidade financeira. O tempo de processamento bancário não altera as obrigações legais de reembolso da loja.

08 / O que acontece às despesas de envio?

Na livre resolução de uma encomenda completa, o reembolso abrange, em regra, os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal aplicável.

Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a opção normal menos dispendiosa disponibilizada, os custos adicionais dessa escolha não têm de ser reembolsados.

09 / E se pretender alterar apenas um artigo?

Se quiser trocar uma cor, alterar um modelo ou retirar um produto de uma encomenda, solicite a alteração o mais cedo possível.

Antes da expedição, verificaremos se a modificação pode ser realizada sem comprometer a preparação dos restantes artigos.

A alteração parcial pode implicar um novo cálculo do valor da encomenda e das despesas de envio, de acordo com os preços e condições aplicáveis. Qualquer diferença será comunicada antes de ser efetuada uma alteração que dependa da sua aprovação.

10 / Artigos personalizados e exceções legais

O direito de livre resolução tem exceções previstas na legislação. Uma delas pode abranger bens fabricados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

A escolha entre opções normais de um catálogo não significa, por si só, que um móvel seja legalmente considerado personalizado.

Quando existir uma exceção aplicável, essa informação deve ser apresentada de forma clara antes da compra. Os direitos relacionados com defeitos ou faltas de conformidade continuam a ser analisados de acordo com a legislação em vigor.

11 / Não receber a encomenda é o mesmo que cancelar?

A recusa de uma entrega, a ausência no momento da distribuição ou a falta de levantamento de um volume não devem ser utilizadas como substituto de uma declaração clara de livre resolução.

Se já decidiu desistir da compra, recomendamos comunicar expressamente essa decisão para que o procedimento seja corretamente identificado e tratado.

Quando uma encomenda não puder ser entregue, a situação será analisada em função do motivo da ocorrência, das condições previamente comunicadas e dos direitos legais aplicáveis.

12 / Se o artigo estiver danificado ou incompleto

Um móvel danificado, com componentes em falta ou que não corresponda às características contratadas deve ser tratado como uma possível falta de conformidade, e não automaticamente como uma devolução por mudança de opinião.

Nestes casos, o consumidor pode beneficiar das soluções previstas na garantia legal, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos e condições aplicáveis.

Os bens móveis novos beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de 3 anos em Portugal. A política de cancelamento não reduz nem substitui esta proteção.

13 / Perguntas frequentes sobre cancelamentos

14 / Uma decisão de compra deve ser tranquila

A casa muda. As necessidades também. A informação deve continuar clara.

Acreditamos que escolher móveis deve ser um processo consciente, com espaço para avaliar opções e compreender as condições da compra.

Na architraveandabacus, procuramos tratar os pedidos de cancelamento com transparência, respeitando as condições acordadas e os direitos dos consumidores.

15 / Contactos para cancelamentos

Para comunicar a intenção de cancelar uma encomenda, exercer o direito de livre resolução ou esclarecer uma situação relacionada com o reembolso, utilize os seguintes contactos:

Marca: architraveandabacus

Website: https://architraveandabacus.com

E-mail: easyservice@architraveandabacus.com

Telefone: +1 (209) 203-5241

Morada de contacto: 323 S Voluntario St, Apartamento C, Santa Barbara, Califórnia, 93103, Estados Unidos

Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00. Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.

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